Bases para iniciativas

Tecnologia para a Sustentabilidade é um projeto da NTT DATA-NTT DATA, em colaboração com a Teaming Foundation, para promover iniciativas de base tecnológica sem fins lucrativos em Educação Digital, Diversidade e Inclusão, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Tech for Sustainability disponibiliza para iniciativas que atendam a essas características uma plataforma de crowdfunding com o modelo Teaming para que possam ganhar visibilidade e obter o apoio de quem se sensibilize com a causa e deseje se tornar doador por menos que o custo de um café. Essas pessoas são os ‘Teamers’ (veja a Dinâmica da arrecadação).

Objeto

O objeto deste documento é estabelecer as bases e normas de participação na Tech for Sustainability 2021, organizada pela NTT DATA SPAIN S.L.U para a apresentação de projetos de responsabilidade e causas sociais suscetíveis de ser financiados através de micro-donativos (doravante, Iniciativas).

A apresentação de Iniciativas para o seu registo implica a aceitação e o cumprimento das presentes bases.

Iniciativas elegíveis

As Iniciativas que podem ser apresentadas para avaliação na Tech for Sustainability deverão cumprir os seguintes requisitos:

1 Com base tecnológica: Em outras palavras, que o uso da tecnologia desempenhe um papel essencial para atingir algum objetivo socioambiental; ou que ajudem a reduzir o fosso digital (diferença existente para algumas pessoas – devido à sua idade, localização, gênero, etnia, origem… – no acesso e conhecimento do uso das novas tecnologias). Na plataforma serão classificados nos seguintes subgrupos:

a. Educação digital.

b. Diversidade e Inclusão.

c. Meio Ambiente.

d. Direitos humanos.

2 Sem fins lucrativos: o objetivo final não deve ser fazer negócios, mas ajudar a resolver um problema socioambiental de forma altruísta.

3 Com impacto na sociedade/meio ambiente: o objetivo da causa deve ser a melhoria da vida das pessoas ou do meio ambiente, tendo como principais focos:

  • Educação Digital: A Educação Digital em diferentes grupos (para ajudar a reduzir o fosso digital).
  • Diversidade e Inclusão: Promover a Diversidade (gênero, cultural, geracional – ex: integração de idosos, apoio a pessoas com deficiência, etc).
  • Meio Ambiente: Desenvolvimento de iniciativas/soluções que resolvam problemas ou reduzam impactos negativos em áreas como mudanças climáticas, transporte sustentável, energias limpas e renováveis, carbono zero, plástico zero…
  • Direitos humanos: A proteção dos Direitos Humanos (Inteligência Artificial ética, finanças sustentáveis, cibersegurança, proteção de dados …)

4. Apoiadas/impulsionadas por uma organização sem fins lucrativos legalmente constituída: Qualquer pessoa pode propor uma iniciativa, no entanto, esta deve ser gerida ou impulsionada por uma entidade (Associação, Fundação, entidade sem fins lucrativos). Ex: um indivíduo X que apresenta a causa em que está trabalhando com a ‘entidade sem fins lucrativos Z’ para ajudar um grupo em risco de exclusão com o qual essa entidade trabalha para melhorar a sua qualidade de vida, graças ao uso de tecnologia.

A existência da constituição legal da entidade sem fins lucrativos será comprovada antes do seu registo na Tech for Sustainability.

5 Iniciativas ativas: As iniciativas que se apresentam devem estar em andamento, ou seja, mesmo que necessitem do apoio de Tech for Sustainability para poder enfrentar outras fases da iniciativa ou para poder ampliar o impacto positivo que ela vai gerar, elas devem ter um determinado histórico.

6 Âmbito de ação: as iniciativas devem pertencer a entidades (associações, fundações, organizações sem fins lucrativos estabelecidas em um dos países onde a NTT DATA está presente: Espanha, França, Bélgica, Itália, Portugal, Suíça, Holanda, Reino Unido, Peru, Colômbia , Brasil, México e Chile.

Para responder a preocupações internas e/ou emergências, a NTT DATA reserva-se o direito de incluir outros tipos de iniciativas na plataforma. Especificamente, iniciativas propostas por colegas da NTT DATA, que não sejam das áreas descritas acima, que sejam devidamente aprovadas pela área ESG e que respondam a um interesse global, podem ser incluídas no Tech for Susatinability.

Inscrição das iniciativas

As iniciativas incluídas em Tech for Sustainability Serão avaliadas pela NTT DATA com base nos pontos indicados em “Iniciativas elegíveis”. Para a solicitação, serão habilitados formulários acessíveis a partir da plataforma onde serão indicadas as informações necessárias. A NTT DATA-NTT DATA, poderá solicitar informações adicionais aos representantes das iniciativas sempre que se considere necessário.

Se os requisitos não forem cumpridos, serão solicitadas mais informações aos apresentadores da iniciativa, que terão um prazo de 7 dias a partir do seu pedido para a apresentar. Se não for recebida ou se for insuficiente na opinião da NTT DATA SPAIN S.L.U, a Iniciativa será descartada.

Uma vez aprovada a candidatura, para poderem ser incluídas na Tech for Sustainability, as iniciativas, por sua vez, serão publicadas na plataforma Teaming do país onde a mesma se desenvolve, uma vez que as doações serão geridas na plataforma Teaming.

Informações e documentação necessária das iniciativas

Para avaliar a iniciativa, a Tech for Sustainability solicitará as seguintes informações e documentação:

  • Da iniciativa:
    • Nome da Iniciativa
    • Resumo da iniciativa (500 caracteres).
    • Imagem da iniciativa.
    • Nome da entidade que administra a iniciativa.
  • Pessoa responsável pela iniciativa:
    • Nome e sobrenomes.
    • Documento oficial.
    • Informações de contato (e-mail e telefone).

Assim que a iniciativa for validada, para inscrevê-la e publicá-la tanto na Tech for Sustainability quanto no Teaming, precisaremos de:

  • Da entidade que gerencia o projeto:
    • Nome da entidade conforme cadastro.
    • Documento que credencia a inscrição da entidade informando a data da inscrição.
    • Páginas oficiais da entidade (web e/ou redes sociais).
    • Conta bancária da entidade para onde serão destinados os recursos para o projeto.
    • Documento de titularidade da referida conta bancária emitido pelo banco.

Apenas os três primeiros pontos e o nome da entidade serão publicados na plataforma. O restante dos dados será utilizado exclusivamente para fins de avaliação da iniciativa em termos de adequação e segurança.

A apresentação da documentação certificadora de cada Iniciativa garante que a informação entregue é fidedigna.

Dinâmica de arrecadação

Depois de aprovada, cada iniciativa terá um URL exclusivo que você poderá divulgar em sua comunidade e em seus círculos de influência para conseguir que as pessoas façam uma doação.

Doações

  • Em cada uma das iniciativas aparecerá a opção “Aderir”. Quem quiser ajudar a causa clicará aqui e o sistema indicará os passos para poder fazer a doação: cadastro e escolha da forma de pagamento.
  • Todas as pessoas que doam (os Teamers) contribuem com a mesma quantia, que é uma quantia simbólica. De acordo com o país:
    • 1 euro por mês na Europa.
    • 1 libra por mês no Reino Unido.
    • 4.000 pesos colombianos na Colômbia.
  • A doação não é pontual, mas recorrente. A doação é de pequeno valor simbólico, para tornar a solidariedade acessível a todos e todas e que sejamos iguais em ajudar a iniciativa. Porém, para gerar impacto é necessário estar próximo à causa todos os meses. Assim, os Teamers poderão doar 12€ por ano (no caso da Europa), mas ao doar apenas 1€ por mês, não implicará um grande esforço e poderemos somar muito mais pessoas que ajudem.
  • Os Teamers não realiza a doação no momento em que se inscrevem. Será solicitado pela primeira vez no primeiro dia 1 após a inscrição.

Recebimento dos recursos

  • Assim que a campanha for finalizada, os recursos serão recebidos na conta corrente indicada na inscrição da iniciativa.
  • No caso da Europa e do Reino Unido, também é necessário enviar esta documentação através da plataforma do Teaming no momento do envio dos recursos.

Compromissos

  • Tech for Sustainbility (By NTT DATA & Teaming), comprometem-se a oferecer a plataforma de forma totalmente gratuita. Cada doação feita para cada iniciativa será destinada integralmente. Isto inclui as despesas bancárias, graças a um acordo com o Banco Sabadell na Europa e no Reino Unido e com a NTT DATA-NTT DATA, na América Latina. Dito isso, se um Teamer estiver doando em uma moeda diferente da sua, seu banco poderá cobrar taxas de câmbio que não podemos conhecer nem assumir.
  • Tech for Sustanibility compromete-se a analisar cada uma das propostas de forma objetiva e em conformidade com as bases aqui descritas.
  • A Tech for Sustanibility compromete-se a divulgá-las ao máximo, para que alcancem maior repercussão e, por conseguinte, mais donativos.
  • As pessoas ou entidades que propõem a iniciativa se comprometem a fazer uso da plataforma. Oferecer esta plataforma gratuitamente supõe um esforço de recursos que devem ser destinados às iniciativas que realmente desejam fazer uso dela. Portanto, as pessoas e entidades se comprometem a divulgar a campanha de arrecadação de fundos em seus círculos e em sua comunidade.
  • As pessoas ou entidades que propõem a iniciativa comprometem-se a fornecer informações verídicas sobre a causa e a destinar os recursos arrecadados através da Tech for Sustainability às iniciativas que foram especificadas.

Dotação da NTT DATA para iniciativas

A NTT DATA SPAIN S.L.U reserva-se a possibilidade de atribuir um prémio em dinheiro às Iniciativas que receberem mais apoios. Este donativo, juntamente com a sua mecânica, está ainda por definir, e as suas bases regulamentares serão estabelecidas nos próximos meses. A NTT DATA SPAIN S.L.U comunicará estas regras assim que forem aprovadas a todos os participantes (Iniciativas e doadores) na Tech for Sustainability.

Sem prejuízo do anterior, é da exclusiva responsabilidade das partes interessadas informarem-se previamente e cumprirem ou aceitarem as mesmas aquando da publicação.

Duração da campanha

Tech for Sustainabillity é uma plataforma criada no âmbito da união das marcas NTT DATA e NTT DATA. Portanto, tem um tempo pré-determinado de atuação.  

Uma vez terminada a Tech for Sustainabillity, a plataforma será retirada da Internet, mas as Iniciativas permanecerão no website da Teaming.  

Rejeição

As iniciativas podem rejeitar participar do Tech for Sustainbility a qualquer momento, por meio do formulário Teaming. O único requisito para o seu encerramento é que os fundos sejam enviados para a entidade de destino. Depois de enviado, o projeto pode ser encerrado.

Tech for Sustainability (By NTT DATA & Teaming), por sua vez, reserva-se o direito de revogar a aprovação de uma iniciativa caso seja detectada qualquer irregularidade, falta de respeito ou qualquer outro comportamento não alinhado com os valores do projeto ou fora do âmbito da legalidade. A revogação será feita com a devida justificativa e obedecerá aos requisitos que serão publicados na plataforma do Teaming.

Retirada de Iniciativas

A plataforma Tech for Sustainability é oferecida gratuitamente e aberta a qualquer pessoa que cumpra os requisitos mínimos. Mas os nossos recursos são limitados e temos de zelar pelos fundos angariados através dela. Por conseguinte, pode ocorrer uma série de circunstâncias, devidamente justificadas, em que a Tech for Sustainability decida deixar de oferecer a plataforma a uma determinada Iniciativa.

Propriedade Intelectual

A plataforma Tech for Sustainabillity rege-se pela lei espanhola e está protegida pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Os textos, os desenhos, as imagens, as bases de dados, os logótipos, a estrutura, as marcas e outros elementos deste site estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial da SOCIEDADE NTT DATA, da Teaming e/ou de terceiros proprietários que tenham devidamente autorizado a sua inclusão na plataforma.

É proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, dos conteúdos da plataforma (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logótipos, etc.), exceto com a autorização prévia dos seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

Ao fornecer conteúdo na plataforma Tech for Sustainabillity, o apresentador da Iniciativa declara que é o legítimo proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou que está autorizado a distribuir e comunicar os conteúdos ao público.

O apresentador da Iniciativa que fornecer conteúdos e fotografias relativas a terceiros na plataforma Tech for Sustainabillity declara que os informou previamente e que estes o autorizaram a publicá-los na plataforma Tech for Sustainabillity.

Não obstante, o apresentador da Iniciativa autoriza e, portanto, cede expressamente à Tech for Sustainabillity, o conteúdo fornecido para a sua reprodução, distribuição e comunicação pública no website, bem como para a sua exploração noutros meios de comunicação social do setor, enquanto a plataforma estiver em funcionamento.

Em qualquer caso, as Iniciativas mantêm os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos fornecidos.

Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Bases Legais e o resto das condições da plataforma Tech for Sustainability serão regidas pela lei espanhola.